A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio deverá acatar, nesta terça-feira (10/06), a representação por quebra de decoro do deputado Álvaro Lins (PMDB), apresentada pela Corregedoria da Casa após sindicância realizada na última semana. A decisão, que será tomada em reunião, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, foi defendida na tarde desta segunda-feira (09/06) pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), ao receber das mãos do corregedor deputados Luiz Paulo (PSDB), e do corregedor-substituto, deputado Comte Bittencourt (PPS), a apuração da investigação que concluiu pela quebra de decoro punível com a perda de mandato. "Cópias do material serão enviadas imediatamente aos membros para que estejamos, todos, preparados para tomar esta decisão amanhã. Mas acredito na qualidade do material e, como já havia afirmado na última semana, minha posição será a de defender o parecer da corregedoria, que é pelo encaminhamento do caso para o Conselho de Ética", reforçou Picciani, que aposta que a maioria da Mesa, composta por 11 deputados, terá a mesma atitude.
Durante a entrega dos documentos, realizada no princípio da tarde na sala da Presidência da Alerj, Luiz Paulo voltou a justificar a decisão, enumerando as razões que o levaram, em parceria com o deputado Comte Bittencourt, a defender a quebra de decoro e a conseqüente cassação de Álvaro Lins. "O parlamentar trouxe para seu mandato a questão pretérita quando nomeou em seu gabinete três pessoas que foram indiciadas, além de três parentes de indiciados. Outro ponto marcante é que os crimes de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha, pelos quais ele está sendo acusado, são permanentes, executados de forma continuada, portanto, se conectam com seu mandato. E, ainda, existem provas que mostram o parlamentar já eleito indicando pessoas" exemplificou o corregedor, que deu início à sindicância há uma semana, quando recebeu os autos das mãos de Picciani. "Tudo estabelece o nexo entre o passado e o presente. Se isso não for verificado como quebra de decoro, não sei o que mais seria", enfatizou.
Acolhida a representação da Corregedoria, a Mesa enviará os autos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal ao Conselho de Ética, que dará o prazo de cinco dias para o deputado apresentar sua defesa prévia, que poderá ser verbal ou por escrito. Caso ele não o faça, o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB) poderá nomear um defensor. O prazo de funcionamento do conselho é de 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. "Mas este é o prazo máximo, o Código de Ética não trata de prazo mínimo, o que nos permitirá fazer um trabalho completo, respeitando o amplo direito de defesa do deputado, da maneira mais ágil possível", antecipou Melo, que não descartou, no entanto, a possibilidade de que o trabalho adentre pelo recesso parlamentar, em julho.
Caso o conselho sustente a tese de quebra de decoro, a punição será definida em plenário, onde será necessário o apoio da maioria da Casa (36 votos), em votação fechada, para cassar o mandato de Lins.
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