A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio decidiu, por unanimidade, encaminhar a representação por quebra de decoro do deputado Álvaro Lins (PMDB), feita pela Corregedoria da Casa, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A deliberação ocorreu nesta terça-feira (10/06), com a votação de dez membros da Mesa. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse esperar que o procedimento tenha no conselho o mesmo curso que teve na Corregedoria. "Desejo boa sorte aos membros do conselho. E que essa difícil tarefa seja cumprida com rigor, senso de justiça e equilíbrio", reforçou o parlamentar, destacando que essa não é uma tarefa essencial do parlamento, mas que terá o total apoio da Mesa Diretora. O processo pode resultar na punição com a perda de mandato do deputado Álvaro Lins, caso o Conselho de Ética julgue procedente e o plenário, em votação fechada, aprove a cassação com 36 votos, ou seja, a maioria absoluta dos deputados.
Nesta quarta-feira (11/06), o Conselho de Ética se reunirá, às 10h30, para distribuir a cópia da representação aos membros e designar um relator. "Comunicaremos as denúncias ao deputado Álvaro Lins para que, em cinco dias, ele apresente sua defesa por escrito e nos indique as testemunhas a serem ouvidas", explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Melo (PMDB). O parlamentar destacou ainda que o conselho tem o prazo de 45 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o caso, mas afirmou que o tempo pode ser abreviado. "Tudo vai depender da defesa, mas o que for possível fazer, sem atropelar os procedimentos legais, será feito, e talvez possamos concluir os trabalhos antes do recesso de julho", ponderou.
O presidente Jorge Picciani e os membros da Mesa Diretora da Alerj – deputados Gilberto Palmares (PT), Gerson Bergher (PSDB), Graça Matos (PMDB), Zito (PSDB), Dica (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Armando José (PSB) e Edino Fonseca (PR) – elogiaram mo "cuidado", a "dedicação" e a "coragem" do corregedor Luiz Paulo na elaboração do relatório em que ele pede a bertura de processo disciplinar para cassação do mandato do deputado Álvaro Lins. O deputado Comte Bittencourt (PPS), que é corregedor-substituto, também assina o documento.
O relatório foi elogiado, também, pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Melo. "O corregedor é uma peça fundamental que tem a confiança e a delegação do Poder Legislativo, e um relatório contundente como o do deputado Luiz Paulo (PSDB) adianta o nosso trabalho", afirmou Melo, lembrando que, como peça de acusação, será utilizada a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Questionado sobre sua posição, Luiz Paulo afirmou que não há dúvidas sobre a quebra de decoro de Álvaro Lins. "Além de nomear três pessoas indiciadas, três parentes de indiciados e quatro familiares diretos e indiretos, dele e do sogro, também indiciados, ele comete crimes considerados permanentes, tanto que o seqüestro de seus bens foi decretado", destacou o corregedor. Luiz Paulo ressaltou ainda que há gravações envolvendo os crimes nas delegacias quando o parlamentar já era eleito.
Nesta quarta-feira (11/06), o Conselho de Ética se reunirá, às 10h30, para distribuir a cópia da representação aos membros e designar um relator. "Comunicaremos as denúncias ao deputado Álvaro Lins para que, em cinco dias, ele apresente sua defesa por escrito e nos indique as testemunhas a serem ouvidas", explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Melo (PMDB). O parlamentar destacou ainda que o conselho tem o prazo de 45 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o caso, mas afirmou que o tempo pode ser abreviado. "Tudo vai depender da defesa, mas o que for possível fazer, sem atropelar os procedimentos legais, será feito, e talvez possamos concluir os trabalhos antes do recesso de julho", ponderou.
O presidente Jorge Picciani e os membros da Mesa Diretora da Alerj – deputados Gilberto Palmares (PT), Gerson Bergher (PSDB), Graça Matos (PMDB), Zito (PSDB), Dica (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Armando José (PSB) e Edino Fonseca (PR) – elogiaram mo "cuidado", a "dedicação" e a "coragem" do corregedor Luiz Paulo na elaboração do relatório em que ele pede a bertura de processo disciplinar para cassação do mandato do deputado Álvaro Lins. O deputado Comte Bittencourt (PPS), que é corregedor-substituto, também assina o documento.
O relatório foi elogiado, também, pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Melo. "O corregedor é uma peça fundamental que tem a confiança e a delegação do Poder Legislativo, e um relatório contundente como o do deputado Luiz Paulo (PSDB) adianta o nosso trabalho", afirmou Melo, lembrando que, como peça de acusação, será utilizada a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Questionado sobre sua posição, Luiz Paulo afirmou que não há dúvidas sobre a quebra de decoro de Álvaro Lins. "Além de nomear três pessoas indiciadas, três parentes de indiciados e quatro familiares diretos e indiretos, dele e do sogro, também indiciados, ele comete crimes considerados permanentes, tanto que o seqüestro de seus bens foi decretado", destacou o corregedor. Luiz Paulo ressaltou ainda que há gravações envolvendo os crimes nas delegacias quando o parlamentar já era eleito.
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