CORREGEDORIA VAI AVALIAR SE ENQUADRA ALVARO LINS EM QUEBRA DE DECORO

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu enviar os autos da investigação policial sobre o deputado Álvaro Lins (PMDB) à Corregedoria da Casa, para que ela verifique se as acusações que pesam contra o parlamentar se enquadram em caso de quebra de decoro. "Aí, sim, poderemos avaliar o mérito das ações atribuídas ao deputado", adiantou o corregedor, deputado Luiz Paulo (PSDB). "Até agora, não nos coube julgar se ele é culpado ou não, ou se deve ser punido institucionalmente ou não. Passado este episódio, poderemos nos debruçar sobre os dados e avaliar se as denúncias configuram quebra de decoro parlamentar", complementou. Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (30/05), o plenário da Alerj, por 40 votos a 15, considerou ilegal a prisão em flagrante de Álvaro Lins que, como todo parlamentar eleito, tem imunidade garantida pela Constituição Federal.

"A Alerj optou pela defesa da ordem democrática. Não defendemos um parlamentar, mas a Constituição. Não nos coube, neste momento, discutir o mérito, e não temos qualquer intenção de interferir no processo contra o parlamentar, que continuará transcorrendo normalmente. A Casa apenas considerou a prisão frágil, e garantiu ao deputado o princípio constitucional da imunidade parlamentar", explicou Luiz Paulo, responsável por redigir o projeto de resolução que determinou a soltura de Lins. O projeto de resolução baseou-se em parecer jurídico da Procuradoria Geral da Alerj, aprovado pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o procurador-geral, Marcelo Cerqueira, e o procurador Rodrigo Lopes Lourenço, a prisão do parlamentar em flagrante feriu princípios constitucionais. "Os autos falam em lavagem de dinheiro, o que, segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual, não justifica uma prisão da forma como foi feita. Foi abuso de poder da polícia", criticou Cerqueira, durante entrevista coletiva.

"Em princípio, não se pode prender um deputado a não ser que seja em flagrante de crime inafiançável. Quando a Constituição Federal traz, nos incisos 41, 42 e 43 de seu artigo 5º, uma relação de crimes que se enquadram nesta definição, ela não cita a lavagem de dinheiro", explicou Rodrigo Lopes. "E é justamente nos momentos de crise que os preceitos constitucionais devem ser seguidos", defendeu. O parecer da Procuradoria foi apresentado durante reunião realizada pela Mesa Diretora da Assembléia pela manhã, para analisar os autos enviados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal à Casa, atendendo a determinação constitucional.

Em seu parecer, os procuradores afirmam que não analisaram a natureza e os supostos indícios do chamado crime de lavagem, mas sim verificaram se o flagrante obedeceu às hipóteses relacionadas no artigo 5º da Constituição Federal, que considera "crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos". Advogado constitucionalista, Marcelo Cerqueira lembrou que a imunidade parlamentar ampara não o deputado, mas o Parlamento. "A Constituição quer que o elitor e o voto sejam respeitados. Ao defender o mandato parlamentar, ela está defendendo um item da soberania do País, que é o voto", concluiu.

OUTONO MUSICAL

INICIA AÇÕES DE INCLUSÃO CULTURAL E FORMAÇÃO DE PLATÉIA PARA ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS E MÚSICA

(PATY DO ALFERES - RJ) A inclusão cultural e a formação de platéia são duas ações prioritárias na gestão do atual Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, David de Mello Silva.

Em reunião com a Prefeita Batata, juntamente com o Diretor da Divisão de Cultura, Marcelo Mourão, o Secretário David apresentou a proposta de realização de pequenos eventos, com baixo custo buscando a inclusão cultural e formação de platéia para espetáculos de artes cênicas e música.

O objetivo maior, segundo Marcelo Mourão, Diretor de Cultura, é proporcionar um maior número de espetáculos à população, com ingresso gratuito ou, dependendo do evento, custo subsidiado.

Para iniciar tais ações foi batizada de OUTONO MUSICAL, a primeira ação para o projeto, considerada como piloto pelo Secretário.

A Prefeita Batata aprovou a idéia e já pediu ao Secretário David e ao Diretor de Cultura, Marcelo Mourão o desenvolvimento do projeto nas demais estações possibilitando, assim, a inclusão cultural.

"Precisamos desenvolver projetos e dar condições a todos de acesso à cultura", declarou a Prefeita Batata, entusiasmada com a possibilidade de, em breve, poder levar espetáculos às comunidades.

O Projeto Outono Musical acontece neste final de semana, Sábado, dia 31/05 (às 19:00) e Domingo, dia 01/06 (às 15:00), no Teatro Municipal Ivan Gomes Bernardes, Centro Cultural Maestro José Figueira, com entrada franca.

Nestes dias serão apresentados os seguintes corais: CORAL VOZES DE COPACABANA (RJ), CORAL MARICANTO (MARICÁ (RJ), CORAL VOZES DE MADUREIRA (RJ), CORAL ESPÍRITA CANTO DO SEAREIRO (CATETE – RJ), CORO EMPA (ALÉM PARAÍBA – MG), CORAL ROSÁRIO DE FÁTIMA (TAQUARA – RJ) e ainda aguardando a confirmação do CORAL PHOENIX, de Miguel Pereira (RJ).

No repertório, música para todos os gostos – clássica, erudita, popular, incluindo assim, sucessos internacionais.

A Divisão de Cultura de Paty do Alferes comemora mais um grande projeto que fortalece as últimas ações do setor como a reforma do Centro Cultural Maestro José Figueira e o lançamento do selo editoral Joaquim Osório Duque Estrada anunciando, para Julho a realização do Prêmio Paschoalino 30 Anos que é o Festival Estadual de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro que contará com a participação de vários grupos dos municípios e ainda, do Município convidado de Santos, SP, com a Trupe Olho da Rua.

"Queremos buscar cada vez mais a integração municipal através da cultura, do esporte e do lazer!" declarou o Secretário David que solicitou à Divisão de Cultura uma Exposição Cultura sobre os Jogos Esportivos de Paty do Alferes que será lançada em julho, na Galeria de Artes Dulce Pinheiro Bernardes, no Centro Cultural.

Maiores informações – (24) 2485.2267 – Divisão de Cultura – Centro Cultural / (24) 8118.1663 – Marcelo Mourão – Diretor de Cultura.

NOTA DA ALERJ SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO DEPUTADO ALVARO LINS

Os deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reuniram-se nesta quinta-feira (29/05) com o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, para tomar conhecimento dos procedimentos que devem ser adotados pela Casa a partir do recebimento dos autos do inquérito e da prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins (PMDB). A Polícia Federal, que efetuou a prisão, tem prazo de 24 horas para enviar os autos à Alerj – o prazo, portanto, termina na manhã desta sexta-feira (30/05).

A Mesa Diretora da Alerj está reunida em caráter permanente, aguardando o envio dos autos. Assim que receber os documentos, a Mesa Diretora, junto ao Colégio de Líderes, a Corregedoria e o Conselho de Ética, analisará a procedência e a gravidade das alegações para decretação da prisão em flagrante. Com a assessoria dos procuradores da Casa, que darão embasamento legal à decisão, a Mesa decidirá se mantém a prisão ou se envia os autos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se os deputados que compõem a Mesa concluírem que existem elementos que justifiquem a prisão, a Casa não interferirá. Caso a Mesa julgue que a prisão em flagrante foi arbitrária e fere as prerrogativas constitucionais do parlamentar, acionará a Comissão de Constituição e Justiça, para que ela elabore um decreto legislativo determinando a revogação da prisão.

Se for este o caso, o decreto será submetido à votação aberta em plenário, em sessão extraordinária nesta sexta-feira. Para aprovar o decreto são necessários pelo menos 36 votos (maioria absoluta). A aprovação do decreto revoga a prisão do parlamentar.

Deputado e ex-chefe de Polícia do Rio Álvaro Lins é preso

Álvaro Lins foi preso em flagrante - ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-governador Anthony Garotinho também foi denunciado e teve a casa revistada.




Fonte: Jornal RJTV - O Globo