APARECIDA GAMA SERÁ A RELATORA DO PROCESSO QUE INVESTIGARÁ ÁLVARO LINS

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio definiu, nesta quarta-feira (11/06), que a deputada Aparecida Gama (PMDB) será a relatora do processo que investigará a quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Álvaro Lins (PMDB). O nome da parlamentar foi escolhido por sorteio durante a primeira reunião do conselho para discutir o caso. Cópias da representação contra Lins entregue ao conselho pela Mesa Diretora foram distribuídas aos deputados presentes à reunião. A relatora ressaltou que, embora seja líder do PMDB na Casa e colega de bancada do deputado investigado, seu mandato está acima da liderança. "A função tem muita responsabilidade e faremos um trabalho sério, que dignifique cada vez mais o nosso Parlamento. Como relatora do processo, vou me empenhar para realizar o meu serviço da melhor maneira possível", afirmou. O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), que se indicou como sub-relator, foi quem decidiu escolher o relator através de sorteio, já que os demais membros do conselho apresentaram justificativas para não assumirem o cargo. De acordo com Melo, estavam excluídos os nomes dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS), que, como corregedor e corregedor-substituto da Casa, respectivamente, foram responsáveis pelo relatório da Corregedoria. "Qualquer deputado que eu nomeasse aceitaria, porque, no final, quem vai decidir é a maioria, ou seja, o plenário da Casa. O relatório é uma peça de apreciação, não de afirmação. A escolha do sorteio foi para que não houvesse dúvida sobre a lisura do processo", explicou Melo. Após ser definida a relatoria, os deputados encaminharam a notificação ao gabinete do deputado Álvaro Lins, para que ele possa tomar conhecimento do teor das denúncias. Após a entrega da notificação, o investigado terá até cinco dias úteis para apresentar sua defesa, por escrito, e indicar testemunhas para serem ouvidas pelo Conselho de Ética. Em virtude disso, o conselho encontra-se reunido em caráter permanente, aguardando os próximos passos do deputado. Assim que terminar a fase de depoimentos testemunhais, Lins poderá ser ouvido pelo conselho para apresentar suas alegações finais. Para ser aprovado, o relatório final precisará ser ratificado pela maioria absoluta do plenário, ou seja, por, pelo menos, 36 deputados. De acordo com o deputado Paulo Melo, o conselho pretende encurtar o prazo de 90 dias que teria para finalizar o processo, que pode resultar no pedido de cassação do mandato de Álvaro Lins. "Pelo Regimento Interno, teríamos 45 dias, prorrogáveis por igual período, para concluirmos o relatório. Tudo vai depender da defesa, mas o que for possível fazer, sem atropelar os procedimentos legais, será feito, e talvez tudo esteja pronto antes do recesso de julho", assegurou o presidente do conselho. A representação contra Lins foi feita pelo corregedor Luiz Paulo e entregue à Mesa Diretora, que, por unanimidade, decidiu, no último dia 10, encaminhar o processo ao conselho. Também participaram da reunião os deputados Edson Albertassi (PMDB), Audir Santana (PSC) e Olney Botelho (PDT).