PM deixa tráfego, que fica com a Guarda Municipal. Prefeitura assume ainda a operação e a manutenção da Linha Vermelha
Rio - Nove convênios de cooperação foram assinados nesta segunda-feira entre o governador Sérgio Cabral Filho e o prefeito Cesar Maia nas áreas de segurança, saneamento e meio ambiente. Entre as principais medidas, está a transferência da administração da Linha Vermelha para a prefeitura. O patrulhamento na via expressa, no entanto, continuará a cargo do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais (BPVe).
Pelo acordo, a prefeitura ficará responsável também pela construção de dois novos acessos, um para a Ilha do Governador e o outro para a Via Light. Um dos acordos retira da Polícia Militar a responsabilidade sobre a fiscalização do trânsito na cidade, que ficará a cargo da Guarda Municipal (GM). A expectativa é que, com a medida, dois mil policiais sejam liberados para cuidar do policiamento na cidade.
A previsão é que até o Carnaval os PMs deixem o ordenamento do trânsito nos bairros da Gamboa, Saúde e Santo Cristo, no Centro, e passem a cuidar da segurança desses locais. “Nessas áreas, o índice de roubo e furto é muito grande. Com isso, vamos gerar mais presença de PMs nas ruas, passando ao município a responsabilidade da gestão do trânsito, através da CET-Rio e da Guarda”, justificou o governador Sérgio Cabral.
Guardas convocados
De acordo com o prefeito Cesar Maia, 280 pessoas que aguardam no banco de reserva serão chamadas para reforçar o efetivo da GM, que é hoje composto por 5.500 agentes — 700 na fiscalização do trânsito. Concursados farão curso de 3 meses antes de ir para as ruas. “Estamos analisando o banco de reservas da CET-Rio para ver a necessidade de abrir novo concurso para a Guarda”, afirmou Cesar.
Na Linha Vermelha, todos os contratos, convênios e acordos assinados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), como os de publicidade na via, foram cedidos ao municípios para que sejam revistos num prazo de 30 dias. Terminado o prazo, a prefeitura vai decidir sobre cada um deles, incluídos os que tratam do monitoramento da via por câmeras e os de fiscalização eletrônica pelos radares.
Os acordos
Saneamento - A prefeitura ficará responsável pela coleta de esgoto de Bangu a Sepetiba e nas favelas do Rio, onde está concentrada 25% da população. Assume também a gestão de rios da cidade e da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Engenhão - O terreno onde está sendo construído o Estádio João Havelange, o Engenhão, foi transferido para o município. A prefeitura poderá terceirizar o local para empresas, após o Pan-2007.
Turno extra para PM - Ficou de fora, por enquanto, o convênio que prevê turno extra para policiais civis e militares. Quem optar pelo turno extra receberá a mais R$ 700. O piloto começará na Ilha e Copacabana.
Detran - Motoristas que não pagarem multas aplicadas pelo município não farão vistoria anual. O Detran ficará com R$ 34 de cada infração, 5% vão para o Funcef. O restante é do município.
Parques e creches - A prefeitura fica com os parques da Chacrinha, em Copacabana, do Grajaú, e da Creche do Morro Dona Marta, em Botafogo
Licença ambiental - O município será responsável pela concessão de licenças para obras de pequeno e médio impacto. O estado ficará responsável pelas obras de grande porte.
Fonte
www.odia.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário