Os deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reuniram-se nesta quinta-feira (29/05) com o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, para tomar conhecimento dos procedimentos que devem ser adotados pela Casa a partir do recebimento dos autos do inquérito e da prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins (PMDB). A Polícia Federal, que efetuou a prisão, tem prazo de 24 horas para enviar os autos à Alerj – o prazo, portanto, termina na manhã desta sexta-feira (30/05).
A Mesa Diretora da Alerj está reunida em caráter permanente, aguardando o envio dos autos. Assim que receber os documentos, a Mesa Diretora, junto ao Colégio de Líderes, a Corregedoria e o Conselho de Ética, analisará a procedência e a gravidade das alegações para decretação da prisão em flagrante. Com a assessoria dos procuradores da Casa, que darão embasamento legal à decisão, a Mesa decidirá se mantém a prisão ou se envia os autos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se os deputados que compõem a Mesa concluírem que existem elementos que justifiquem a prisão, a Casa não interferirá. Caso a Mesa julgue que a prisão em flagrante foi arbitrária e fere as prerrogativas constitucionais do parlamentar, acionará a Comissão de Constituição e Justiça, para que ela elabore um decreto legislativo determinando a revogação da prisão.
Se for este o caso, o decreto será submetido à votação aberta em plenário, em sessão extraordinária nesta sexta-feira. Para aprovar o decreto são necessários pelo menos 36 votos (maioria absoluta). A aprovação do decreto revoga a prisão do parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário