Um encontro produtivo, com a participação de dezenas de deputados debatendo como tornar o Estado do Rio de Janeiro um exemplo em preservação ambiental. Assim foi avaliada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), a reunião para discutir o "ICMS verde", promovida pelas comissões de Constituição e Justiça e de Tributação, Controle da Arrecadação e de Fiscalização de Tributos da Alerj, nessa terça-feira (15/5), na Sala da Presidência da Casa, com a presença do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. O projeto discutido, a mensagem do Executivo 384/07, trata da divisão aos municípios, para fins de conservação ambiental, dos 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Temos que aprofundar as discussões sobre esse projeto que estimula os municípios a estabelecer políticas ambientais. Cerca de 20 deputados deram sugestões para complementar a mensagem do Executivo, e na próxima reunião, dia 29 deste mês, o secretário Minc voltará à Alerj para discutir as emendas que serão apresentadas pelos parlamentares", afirmou o presidente. Picciani destacou a defesa dos interesses dos municípios por parte dos deputados. "A Casa é composta por deputados de várias regiões que vão sofrer os efeitos da redistribuição de parte do ICMS, portanto é natural que haja discussão. A lei a ser modificada por este projeto não inclui a cidade do Rio de Janeiro, e parlamentares da capital não querem que o município fique de fora", explicou.
Segundo Minc, o projeto já está surtindo efeitos mesmo antes de sua aprovação na Assembléia Legislativa. "Leis como esta já estão gerando realidades positivas em 12 estados. O Paraná, por exemplo, aumentou sua área preservada em 1.100%. Nossa idéia é promover uma espécie de gincana, onde municípios disputem para ver quem investe mais em meio ambiente. Rio Claro já anunciou que vai criar uma grande Área de Preservação Ambiental (APA) municipal e a prefeitura de Angra pretende plantar dois milhões de árvores, tudo para aumentar sua fatia na redistribuição do ICMS. A área protegida, que era percebida por alguns prefeitos como ônus, agora vai virar bônus", celebrou o secretário. Minc frisou, ainda, que nenhum deputado, dos 40 que participaram da reunião, foi contra o projeto. "Vários parlamentares deram sugestões e certamente o texto será modificado por emendas, mas todos foram favoráveis à idéia de criar um estímulo a ações em favor do meio ambiente", comemorou.
Atualmente 25% do ICMS são distribuídos para os municípios, seguindo critérios como população e área total. O investimento em meio ambiente seria mais um desses critérios. De acordo com o texto do projeto, o Governo do estado repassaria aos municípios um percentual de 2,5% dos 25% do ICMS para que eles, de forma sucessiva, anual e progressiva, implantassem o "ICMS verde". Assim sendo, no exercício de 2009, o percentual ficaria em 1%; em 2010, em 1,8%; e, finalmente, em 2011, em 2,5%, o que equivaleria a cerca de R$ 65 milhões. Os critérios para a distribuição desses recursos, que ainda podem ser modificados pelos deputados, são investimentos em área verde, como a criação de APAs e de faixas de preservação em torno de lagoas, responsáveis por 50% do total; recursos destinados a água, esgoto e projetos de saneamento, que definiriam 30% da verba; e ações envolvendo o destino do lixo, como fim dos lixões a céu aberto e programas de reciclagem, responsáveis pelos 20% restantes.
A Fundação Cide seria a responsável por calcular quanto cada município receberia, desde que cada prefeitura organize seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto, no mínimo, por um Conselho Municipal do Meio Ambiente, um Fundo Municipal do Meio Ambiente e um órgão administrativo executor da política ambiental municipal.
A discussão sobre o projeto de lei 383/07, que estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado, foi adiada para a próxima terça-feira (22/5). A reunião será promovida pelas comissões de Constituição e Justiça e de Tributação, Controle da Arrecadação e de Fiscalização de Tributos da Alerj, e contará com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno.
Fotos Rafael Wallace
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