NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE MIGUEL PEREIRA - COLETA DE LIXO

A Prefeitura de Miguel Pereira foi surpreendida na tarde da última segunda feira, dia 2 de Julho, com uma ação de membros do Batalhão de Polícia Florestal, vindos de Niterói, que efetuaram a apreensão de dois caminhões de coleta de lixo e detenção dos seus respectivos motoristas, funcionários municipais, que estavam no exercício legítimo de suas funções e nomeados fiéis depositários dos veículos, que foram recolhidos ao pátio da Prefeitura, carregados de lixo.

Em conseqüência deste tipo de ação, a população de Miguel Pereira ficou durante três dias sem o recolhimento de lixo, causando enormes transtornos a todos.

A lixeira de Miguel Pereira, que ocupa uma área inapropriada do município, há mais de 25 anos, além dos problemas ambientais, agride não só os miguelenses, mas também a todos que aqui chegam através da RJ 125, tem sido objeto de preocupação do atual governo que está tomando as medidas necessárias para a sua extinção e implantação e operação de um aterro sanitário, nos moldes aprovados pelos órgãos ambientais.

O problema da disposição final dos resíduos sólidos afeta indistintamente toda e qualquer cidade, independente da sua localização, tamanho e número de habitantes e a sua solução é complexa, demanda tempo, estudos, projetos e ações técnicas e administrativas criteriosas que a administração municipal deve empreender para que seja exitosa e que, obviamente, não ocorrem de um momento para o outro.

Para que todos tenham uma idéia do problema, mais de 80% dos municípios brasileiros vazam seus resíduos em locais a céu aberto, em cursos d’água ou em áreas ambientalmente protegidas.

O Poder Executivo municipal está consciente das suas responsabilidades e, por esta razão, está empenhado ao máximo para acabar com este problema que afeta o município há quase três décadas.

Infelizmente, uma ação menor, claramente com fins políticos, orquestrada para atingir o atual prefeito, teve como resultado o prejuízo da população, com a suspensão da coleta do lixo domiciliar.

Como prova do reconhecimento da ação que vem sendo desenvolvida pelo município para a extinção do lixão da serra, o Ministério Público, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA – NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ manifestou–se da seguinte maneira no processo nº. 2006.033.000536-5, que tramita na Vara Única da Comarca de Miguel Pereira:

“(...) Conforme restou acordado na audiência especial realizada em 29 de março de 2007, o Município de Miguel Pereira encaminhou ao Ministério Público toda a documentação solicitada, sendo informado que o edital de licitação para implantação e operação do aterro sanitário e extinção do atual vazadouro já foi publicado.

A documentação solicitada pelo parquet foi encaminhada ao GATE, (grupo de apoio técnico) do MPRJ a fim de que os técnicos analisem seu conteúdo, avaliando se as propostas feitas pelo Município se mostram adequadas ao fim proposto.

. Infelizmente. em razão do acúmulo de demandas, o GATE ainda não apresentou o relatório solicitado por esta promotoria de justiça, razão pela qual o Ministério Público solicita seja o prazo de suspensão do processo renovado por mais 90 dias.

No que tange ao atual vazadouro, este por óbvio permanecerá em funcionamento até a implantação do aterro sanitário. O dano ambiental já observado no local e a degradação futura, a ser causada até que se mostre possível sua desativação, serão remediados pelo Município sendo tal matéria parte integrante do edital de licitação publicado.

Por todo o exposto, considerando que o Município durante a suspensão processual adotou medidas efetivas no sentido de alcançar o objetivo da presente ação, requer o Ministério Público permaneça o feito suspenso, renovando-se o prazo por mais 90 dias.(...)” (SIC)

Em face da manifestação do Ministério Público, conforme acima transcrito, foi possível cessar os malefícios de denúncias despidas da verdade e de fundamentos, cujo objetivo resulta no prejuízo dos cidadãos e da saúde pública.

Finalmente, cabe esclarecer a toda população de Miguel Pereira que está em pleno andamento todo um processo licitatório para a solução da disposição final dos resíduos sólidos, inclusive a remediação do atual vazadouro, que hoje não mais recebe o lixo infectante que está sendo processado por empresa especializada até que o aterro sanitário municipal esteja pronto para receber todo o lixo produzido no município, em área já adquirida para esta finalidade.

Miguel Pereira, 5 de Julho de 2007.

Roberto Daniel Campos de Almeida

Prefeito