03 outubro 2008

Prefeito de Miguel Pereira nega acusações


Candidato à reeleição, Roberto Macarrão diz que denúncia é descabida e inverídica

Em face da matéria publicada por esse jornal em sua edição de 2 de outubro corrente, com chamada na primeira página com o título " candidato à reeleição em Miguel Pereira investigado por fraude" e matéria publicada na página 3 com o título "Prefeito de Miguel Pereira suspeito de fraudar previdência", como candidato ao cargo de prefeito de Miguel Pereira, venho fazer uso do direito de resposta a respeito das acusações descabidas e inverídicas feitas por pessoas sem escrúpulos que usaram um jornal diário de grande circulação, com o claro objetivo de desestabilizar minha candidatura. Não tenho dúvidas de que a origem das acusações é claramente identificado como um ato de desespero de quem já está derrotado. As acusações, buscando atingir minha família, em especial minha filha, vem arguir a legitimidade de um direito seu que inclusive manifesta a vontade expressa em testamento aprovado por via da vara única da comarca de Miguel Pereira em sentença transitada em julgado, ao qual ensejou a justificação administrativa onde consta a cópia xerox do meu depoimento pessoal, reproduzido às folhas 3 da edição de 02/10/2008 deste jornal. Cumpre ressaltar ainda que por mencionado dossiê, não tem assinatura de quem o produziu que possivelmente também entregou a esse jornal anonimamente. Tenho que ressaltar ainda algumas inverdades, tais como: "cartório: o negócio da família". Após o falecimento de Walter Aguiar e de sua esposa, o cartório tem como tabelião titular o Sr. João Henrique Moreira da Silva, portanto está mais que evidente que não é hereditário o tabelionato como quer fazer crer a notícia. Outra impropriedade da matéria é a afirmação do jornal de que tentou ouvir a Prefeitura de Miguel Pereira e não obteve resposta. Tal alegação não corresponde à verdade. Razão que ensejou um contato solicitando o direito de resposta.

“Autor de dossiê entregue ao Ministério Público é um derrotado político”

A incoerência da matéria é tão grande que informa que eu e minha mulher estaríamos fraudado o sistema e pensão e previdência do Rio de Janeiro, há pelo menos dez anos. Ora, se a minha sogra morreu em 1999 e o meu depoimento pessoal só ocorreu em 2002, ano em que foi deferido o benefício a favor de minha filha, ressaltando que foi decorrente de um testamento onde a minha sogra nomeou-a beneficiária. Portanto basta um simples cálculo aritmético para constatar a inverdade da informação. Outra impropriedade contida na matéria do dia 2, de acordo com a chamada de primeira página, é a afirmação de que o candidato à reeleição em Miguel Pereira está respondendo a processo por suposta fraude no sistema de pensão e previdência do Rio de Janeiro, afirmação esta leviana visto que não existe até a presente data nenhum inquérito e, muito menos, processo judicial sobre o dossiê anônimo. O autor do dossiê anônimo é um derrotado político e, o que é pior, derrotado moralmente, bem como um covarde, pois se tivesse convicção do que imputa à minha pessoa, teria assinado aquele malsinado amontoado de papéis. Finalizando, como é notório e sabido pela população de Miguel Pereira, eu e minha mulher levamos uma vida simples, apesar do fato de ter sido prefeito da cidade por três vezes e não acumulei uma fortuna no valor sugerido absurdamente na matéria. Eleição é um ato democrático que se vence com voto limpo.
Roberto Daniel Campos de Almeida

O QUE PODE, E O QUE NÃO PODE
Tribunal Regional Eleitoral divulga alerta para as eleições de domingo

Em contagem regressiva para o 1º turno das eleições, que se realizará, no próximo domingo o TRE-RJ divulgou um alerta para os eleitores quanto a alguns cuidados que devem ser observados no dia do voto. Um dos pontos principais diz respeito à proibição do uso, na cabine de votação, de celular, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. E o tribunal volta a lembrar aos eleitores que não aceitem qualquer tipo de intimidação: a urna é totalmente inviolável e o voto absolutamente secreto. Ninguém tem como saber em quem o eleitor votou. No dia da votação, é proibido também a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, transporte de eleitores e boca- de-urna, e qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, como panfletos e cartazes, camisas, bonés, broches ou adesivos em vestuários. Porém, não é considerada propaganda a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, através da utilização de adesivos em veículos particulares e do uso de bandeiras, bonés, broches ou dísticos e camisetas artesanais - desde que como manifestação individual, sem aglomeração. A votação terá início às 8 horas da manhã e será encerrada às 17 horas. Após este horário, só poderão votar os eleitores que já estiverem na fila às 17h, aos quais serão distribuídas senhas

07 setembro 2008

Kodak anuncia cartuchos mais baratos do mercado

pós alguns dias de suspense a Kodak anuncios os cartuchos de alto rendimento para a nova linha de impressoras multifuncionais ESP da Kodak chegarão às lojas com os menores preços do mercado. Para ambos os modelos, ESP3 e ESP5, os cartuchos pretos terão preço de R$ 18,90 e os coloridos de R$ 28,90 para capacidade de impressão de 340 páginas e 365 páginas, respectivamente. A iniciativa traduz o objetivo da empresa em oferecer aos consumidores produtos que proporcionam economia, desempenho e altíssima qualidade de impressão a partir de equipamentos simples e fáceis de usar.

“Estamos cumprindo nossa promessa de acabar com o alto custo gerado pelas tintas de impressoras, oferecendo uma tinta de qualidade superior, que permite uma economia de até 50% nos custos de impressão”, Emerson Stein, diretor-geral da divisão de Consumo da Kodak Brasileira.

Lançadas recentemente, as impressoras ESP da Kodak chegam ao mercado para revolucionar a experiência de imprimir documentos e fotos em casa. “Os consumidores não precisam abrir mão de nada ao utilizar uma multifuncional Kodak. Oferecemos tinta de qualidade, com alta capacidade de impressão por preços justos”, diz Bernardo Aguiar, gerente de produtos da Kodak.

Linha ESP Kodak - impressoras Inkjet multifuncionais:

ESP3
Principais diferenciais:
• Imprime até o dobro de documentos e fotos pelo mesmo custo de modelos concorrentes
• Economia de até 50% no custo por página impressa
• Design arrojado na cor preta;
• Imprime, copia e digitaliza;
• Scanner CIS de alta definição;
• Alta velocidade: 29/30ppm;
• Documentos e fotos com qualidade de laboratório que duram por mais de 100 anos
• Identificação automática de mídia;
• Impressão de Fotos 10x15 com qualidade de laboratório em 28 segundos;
• Conexão USB para visualização, edição e impressão;
• Conectividade Bluetooth (a partir de acessório comprado separadamente)
• Impressão frente/verso
• Sensor inteligente de papel que ajusta automaticamente as configurações de impressão com base no tipo de papel;
• Cópias e impressões coloridas com apenas um toque, sem a necessidade de conectar a um PC;
• Software Home Center com o exclusivo recurso Facial Retouch;
Preço sugerido é de R$ 399,00 .

ESP5
Principais diferenciais:
• Design compacto e arrojado na cor preta;
• Tela LCD colorida 3 polegadas – para visualização e edição;
• Imprime, copia e digitaliza;
• Scanner CIS de alta definição;
• Até 50% de economia de tinta;
• Alta velocidade: 29/30ppm;
• Documentos e fotos com qualidade de laboratório com mais de 100 anos de durabilidade;
• Identificação automática de mídia;
• Fotos 10x15 com qualidade de laboratório em 30 segundos;
• Conexão USB para visualização, corte e impressão;
• Compatível com acessório Bluetooth;
• Impressão frente/verso;
• Sensor inteligente de papel que ajusta automaticamente as configurações de impressão com base no tipo de papel;
• Cópias e impressões coloridas com apenas um toque, sem a necessidade de conectar a um PC;
• Software Home Center com o exclusivo recurso Facial Retouch;
Preço sugerido é de R$ 599,00

Usuário terá que pagar R$ 4 para mudar de operadora e manter número de telefone

O usuário que quiser trocar de operadora de telefonia sem alterar o número terá que pagar uma taxa de R$ 4 à prestadora para a qual está mudando. O valor foi anunciado ontem (29) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que explicou o funcionamento da portabilidade numérica.

O sistema começa a vigorar em oito regiões na próxima segunda-feira (1º). Sardenberg explicou que o custo da portabilidade é de R$ 4,90, mas a diferença de 90 centavos será absorvida pelas empresas.

O presidente disse também que as 12 operadoras que apresentaram mais problemas para efetivar a portabilidade assumiram o compromisso com a Anatel de elaborar medidas internas para casos de falhas técnicas. “Isso nos dá uma tranqüilidade maior e nos permite saber que existe um planejamento das empresas no caso de problemas.”

Inicialmente, a portabilidade numérica será implantada nas regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). A previsão é que até março de 2009 o sistema esteja disponível em todo o país. (ABr)

16 junho 2008

CONCURSO DE MIGUEL PEREIRA - RESULTADOS FINAIS

A FUNCAB, já liberou o resultado final para homologação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado no município de Miguel Pereira.
Confira no link o arquivo original em PDF.

11 junho 2008

Idosos: Saúde da Família vai identificar violência

O Ministério da Saúde está formando cuidadores nas escolas técnicas em saúde e preparando equipes do Saúde da Família para identificar situações de violência em idosos. Ainda de olho nos que acompanham pessoas da terceira idade, na manhã de quarta-feira (11), durante a abertura do Seminário Nacional sobre Violência e Saúde na Velhice, no Hotel Grand Bittar, em Brasília (DF) o ministério lançou o Guia do Cuidador para profissionais de saúde e leigos.
“Queremos dar apoio também aos cuidadores e fazer com que eles adquiram conhecimento e sejam cuidados pelas equipes de saúde”, diz José Luiz Telles, coordenador da área técnica de saúde do idoso do ministério.
No Brasil, os idosos somam 18 milhões de pessoas (9,6% do total de brasileiros), compondo a sexta maior população do mundo na terceira idade. Entre aqueles com mais de 100 anos, já são 11.422 indivíduos. Mas apenas 25% deles ganham mais de três salários mínimos. Os dados são da pesquisadora da Fiocruz Maria Cecília Minayo.
“Os idosos merecem um olhar especial. Eles, por si só, já vivem situações que predispõem à violência. No Brasil, ser idoso e pobre é uma situação dramática”, disse o secretário de atenção à saúde, José Noronha, durante a abertura do encontro.
Os números podem ser comprovados pela pesquisa realizada na Universidade Federal da Bahia, por Maria do Rosário Menezes. O estudo apresentado no seminário mostrou que, de um grupo de 810 vítimas idosas de violência (574 mulheres e 236 homens), 640 eram pobres, 134 de classe média baixa, 25 da média e 11 da média alta.
Independente de classe, a violência em idosos dever ser vista como uma questão de saúde, tendo em vista o grande número de internações e os graves riscos de óbito. As violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas. No Brasil, 27% das internações dos 93 mil idosos são em decorrência de violência e agressões. As agressões que chegam ao SUS são principalmente as explícitas, mas há ainda outros tipos.
“As principais violências são aquelas invisíveis, muitas vezes um gesto, uma palavra agressiva, um motorista de ônibus que não pára ao sinal do idoso ou que arranca imediatamente após a subida desta pessoa”, explica o coordenador de Saúde do Idoso, José Luiz Telles. Segundo ele, a sociedade precisa estar preparada para lidar com estas questões, pois a cada ano a população idosa é maior.
“Em 1900, a expectativa de vida era de 30 anos. De 1991 a 2000, a população idosa cresceu duas vezes e meia mais que a jovem. A cada ano, 600 mil indivíduos entram na terceira idade”, concluiu Maria Cecília Minayo.

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio julgou improcedente o recurso de Anthony Garotinho Matheus de Oliveira contra sentença que o condenou a pagar o valor total de R$ 70 mil de indenização por dano moral a dois jornalistas do O Globo. Os desembargadores mantiveram o valor de R$ 35 mil para cada autor e concordaram que o dano moral ficou configurado.
Em conversa com um advogado, Garotinho teria acusado o jornalista Paulo de Alencar Motta de ficar pensando nele. “Ele sonha comigo, deve ter um retrato assim ao lado da cama do Paulo Motta, que ele fica a noite toda admirando”, afirmou Garotinho.
Para o desembargador Gilberto Rêgo, relator do processo, as palavras de Garotinho insinuam que o jornalista teria interesse nele. “Depreende-se que o apelante insinuou que ele teria um interesse sexual na sua pessoa”, entendeu o magistrado.
Ainda de acordo com Gilberto Rêgo, também houve ofensa em relação à jornalista Maria Aguida Menezes Aguiar. Garotinho afirmou que oito mil famílias teriam ficado sem comer por causa de matéria publicada no jornal. “O apelante interferiu intensamente no comportamento psicológico da segunda apelada, causando à mesma aflição e angústia fora na normalidade, inclusive com possibilidade de dano à sua integridade física”, afirmou o relator no acórdão.

APARECIDA GAMA SERÁ A RELATORA DO PROCESSO QUE INVESTIGARÁ ÁLVARO LINS

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio definiu, nesta quarta-feira (11/06), que a deputada Aparecida Gama (PMDB) será a relatora do processo que investigará a quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Álvaro Lins (PMDB). O nome da parlamentar foi escolhido por sorteio durante a primeira reunião do conselho para discutir o caso. Cópias da representação contra Lins entregue ao conselho pela Mesa Diretora foram distribuídas aos deputados presentes à reunião. A relatora ressaltou que, embora seja líder do PMDB na Casa e colega de bancada do deputado investigado, seu mandato está acima da liderança. "A função tem muita responsabilidade e faremos um trabalho sério, que dignifique cada vez mais o nosso Parlamento. Como relatora do processo, vou me empenhar para realizar o meu serviço da melhor maneira possível", afirmou. O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), que se indicou como sub-relator, foi quem decidiu escolher o relator através de sorteio, já que os demais membros do conselho apresentaram justificativas para não assumirem o cargo. De acordo com Melo, estavam excluídos os nomes dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS), que, como corregedor e corregedor-substituto da Casa, respectivamente, foram responsáveis pelo relatório da Corregedoria. "Qualquer deputado que eu nomeasse aceitaria, porque, no final, quem vai decidir é a maioria, ou seja, o plenário da Casa. O relatório é uma peça de apreciação, não de afirmação. A escolha do sorteio foi para que não houvesse dúvida sobre a lisura do processo", explicou Melo. Após ser definida a relatoria, os deputados encaminharam a notificação ao gabinete do deputado Álvaro Lins, para que ele possa tomar conhecimento do teor das denúncias. Após a entrega da notificação, o investigado terá até cinco dias úteis para apresentar sua defesa, por escrito, e indicar testemunhas para serem ouvidas pelo Conselho de Ética. Em virtude disso, o conselho encontra-se reunido em caráter permanente, aguardando os próximos passos do deputado. Assim que terminar a fase de depoimentos testemunhais, Lins poderá ser ouvido pelo conselho para apresentar suas alegações finais. Para ser aprovado, o relatório final precisará ser ratificado pela maioria absoluta do plenário, ou seja, por, pelo menos, 36 deputados. De acordo com o deputado Paulo Melo, o conselho pretende encurtar o prazo de 90 dias que teria para finalizar o processo, que pode resultar no pedido de cassação do mandato de Álvaro Lins. "Pelo Regimento Interno, teríamos 45 dias, prorrogáveis por igual período, para concluirmos o relatório. Tudo vai depender da defesa, mas o que for possível fazer, sem atropelar os procedimentos legais, será feito, e talvez tudo esteja pronto antes do recesso de julho", assegurou o presidente do conselho. A representação contra Lins foi feita pelo corregedor Luiz Paulo e entregue à Mesa Diretora, que, por unanimidade, decidiu, no último dia 10, encaminhar o processo ao conselho. Também participaram da reunião os deputados Edson Albertassi (PMDB), Audir Santana (PSC) e Olney Botelho (PDT).

10 junho 2008

MESA DIRETORA DA ALERJ ENCAMINHA ÁLVARO LINS PARA O CONSELHO DE ÉTICA

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio decidiu, por unanimidade, encaminhar a representação por quebra de decoro do deputado Álvaro Lins (PMDB), feita pela Corregedoria da Casa, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A deliberação ocorreu nesta terça-feira (10/06), com a votação de dez membros da Mesa. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse esperar que o procedimento tenha no conselho o mesmo curso que teve na Corregedoria. "Desejo boa sorte aos membros do conselho. E que essa difícil tarefa seja cumprida com rigor, senso de justiça e equilíbrio", reforçou o parlamentar, destacando que essa não é uma tarefa essencial do parlamento, mas que terá o total apoio da Mesa Diretora. O processo pode resultar na punição com a perda de mandato do deputado Álvaro Lins, caso o Conselho de Ética julgue procedente e o plenário, em votação fechada, aprove a cassação com 36 votos, ou seja, a maioria absoluta dos deputados.
Nesta quarta-feira (11/06), o Conselho de Ética se reunirá, às 10h30, para distribuir a cópia da representação aos membros e designar um relator. "Comunicaremos as denúncias ao deputado Álvaro Lins para que, em cinco dias, ele apresente sua defesa por escrito e nos indique as testemunhas a serem ouvidas", explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Melo (PMDB). O parlamentar destacou ainda que o conselho tem o prazo de 45 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o caso, mas afirmou que o tempo pode ser abreviado. "Tudo vai depender da defesa, mas o que for possível fazer, sem atropelar os procedimentos legais, será feito, e talvez possamos concluir os trabalhos antes do recesso de julho", ponderou.
O presidente Jorge Picciani e os membros da Mesa Diretora da Alerj – deputados Gilberto Palmares (PT), Gerson Bergher (PSDB), Graça Matos (PMDB), Zito (PSDB), Dica (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Armando José (PSB) e Edino Fonseca (PR) – elogiaram mo "cuidado", a "dedicação" e a "coragem" do corregedor Luiz Paulo na elaboração do relatório em que ele pede a bertura de processo disciplinar para cassação do mandato do deputado Álvaro Lins. O deputado Comte Bittencourt (PPS), que é corregedor-substituto, também assina o documento.
O relatório foi elogiado, também, pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Melo. "O corregedor é uma peça fundamental que tem a confiança e a delegação do Poder Legislativo, e um relatório contundente como o do deputado Luiz Paulo (PSDB) adianta o nosso trabalho", afirmou Melo, lembrando que, como peça de acusação, será utilizada a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Questionado sobre sua posição, Luiz Paulo afirmou que não há dúvidas sobre a quebra de decoro de Álvaro Lins. "Além de nomear três pessoas indiciadas, três parentes de indiciados e quatro familiares diretos e indiretos, dele e do sogro, também indiciados, ele comete crimes considerados permanentes, tanto que o seqüestro de seus bens foi decretado", destacou o corregedor. Luiz Paulo ressaltou ainda que há gravações envolvendo os crimes nas delegacias quando o parlamentar já era eleito.

União civil de homossexuais em debate

Prática reconhecida apenas pela Justiça, mas permitida em 18 países da Europa, é o tema do programa Participação Popular desta quarta-feira (11),às 22h, na TV Câmara
Há treze anos tramita na Câmara projeto de lei que propõe a união civil de pessoas do mesmo sexo. Neste período, a Justiça já reconheceu cerca de 200 uniões deste tipo, ato permitido em 18 países da Europa. A união civil de homossexuais é o tema do Participação Popular, da TV Câmara, desta quarta-feira (11), às 22h.
No programa, a deputada Cida Diogo (PT-RJ) e o deputado Miguel Martini (PHS-MG) debatem o tema com ativistas de movimentos pró e contra a união civil, além de especialistas em direito de família. Participam do programa:
• Milton Santos, presidente do Grupo Estruturação;
• Paulo Biagi, representante da campanha "Brasil sem homofobia", da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República;
• Paulo Fernando, da Associação Provida Família;
• Eduardo Alves, do Instituto de Advogados Cristãos do Brasil;
• Alexander de Sales, advogado especialista em Direito Civil;
• Patrick Thiago Bomfim, da Igreja Ministério Nação Ágape;
• Augusto Andrade, fundador do Grupo Arco-Íris;
• E Luísa de Marillac, promotora da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Vejam:
Participação Popular, quarta-feira (11), às 22h , com apresentação de Evelin Maciel e produção de Joana Praia e Carolina Jardon.
O Programa Participação Popular tem reprises sexta, às 6h30,sábado às 10h30,domingo às 4h e 14h00, segunda às 11h30 e quarta às 5h30.Temas para o programa podem ser sugeridos pelo email participacaopopular@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
Como sintonizar a TV Câmara?
A TV Câmara pode ser sintonizada por antena parabólica em todo o País e também nas TVs por assinatura NET, SKY e TVA. Na Internet pode ser assistida ao vivo através do site http://www.tv.camara.gov.br

NA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA (14 a 21/06) PRESIDENTE DA ABRALE LEMBRA: “O PROCEDIMENTO É SIMPLES E PODE SALVAR UMA VIDA

Durante a campanha, a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE), ao lado da Secretaria Municipal da Saúde; da Associação da Medula Óssea de São Paulo (AMEO); e o Hemocentro da Santa Casa de São Paulo, concentram esforços para divulgar a importância da doação da medula óssea, oferecendo informações sobre a importância e os procedimentos sobre a doação voluntária. “Precisamos acabar com os mitos sobre a doação de medula óssea. É mais simples do que se pensa e o resultado pode ser a cura de um paciente”, afirma a presidente da ABRALE, Merula Steagall.
Todos os anos 7.500 brasileiros recebem o diagnóstico de leucemia, tipo de câncer que compromete a produção do sangue. Para grande maioria a única esperança é realizar um transplante de medula óssea. Muitos pacientes não encontram o doador na família e dependem de um doador cadastrado no registro de doadores. Atualmente o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), órgão ligado ao Instituto Nacional do Câncer, conta com mais de 687.000 doadores cadastrados, número que tem aumentado, mas, ainda não atende todas as necessidades. Em média, 1.200 pacientes aguardam um doador compatível.

Cadastro

Para fazer o cadastro é preciso ter ente 18 e 55 anos e bom estado de saúde. Em São Paulo, o doador deve comparecer ao Hemocentro da Santa Casa de Misericórdia, à rua Marquês de Itu, 579, Vila Buarque, Centro. O horário é de segunda à sexta das 7h30 às 18h e aos sábados das 7h30 às 15h. Não é necessário agendar. Informações pelo telefone: (11) 2176-7000 ramal 5962. O preenchimento de uma ficha de identificação com números de RG e CPF é o primeiro passo para o cadastro, além da coleta de sangue para teste de compatibilidade. Os dados serão registrados no Redome e ao aparecer um paciente com a medula compatível, o doador é chamado e novos testes sanguíneos serão feitos para a confirmação da compatibilidade e consulta final sobre a doação.

Compatibilidade

Segundo o Redome, o grande problema na doação é a necessidade de 100% de compatibilidade da medula óssea entre o doador e o receptor. A chance de encontrar uma medula compatível no registro brasileiro é em média 1 em 100 mil. Um irmão ou familiar HLA compatível (antígenos leucocitários de histocompatibilidade) é considerado o melhor doador, mas de 25% a 30% dos pacientes encontram a solução na família.
Como é feita a doação de medula óssea
Existem duas formas de doar as células progenitoras ou células-mãe da medula óssea. Uma relacionada à coleta das células diretamente de dentro da medula óssea (nos ossos da bacia) e a outra por filtração de células-mãe que passam pelas veias (aférese).
A punção é realizada com agulha especial e seringa na região da bacia, para que é retirada a quantidade de medula (tutano do osso) equivalente à uma bolsa de sangue. O doador é anestesiado para não sentir dor, procedimento que dura em média 60 minutos. A sensação do doador é semelhante a uma queda ou uma injeção oleosa, com duração de dois a quatorze dias. Não é uma cirurgia, por isso não tem cortes ou pontos. O doador fica em observação por um dia no hospital.
No caso da coleta feita pela veia, o procedimento é realizado pela máquina de aférese. O doador recebe um medicamento por cinco dias que estimula a multiplicação das células-mãe, que migram da medula para as veias e são filtradas. O procedimento dura em média quatro horas, quando se obtém o número adequado de células. O efeito colateral mais freqüente causado pela medicação é dor no corpo como acontece com a gripe.
O médico informa qual será a melhor forma de coleta de células, dependendo da doença e da fase em que se encontra o paciente. A reconstituição da medula será rápida para o doador, que possui medula óssea sadia e bom estado de saúde. Em casos especiais e raros, como compatibilidade com outra pessoa, o doador poderá doar novamente a medula óssea.

Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite será neste sábado

A Secretaria Municipal de Saúde através do Setor de Imunização informa que será realizada neste sábado, 14 de junho, a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite (Paralisia Infantil), para crianças de zero a cinco anos de idade (incompletos). A vacinação será de 8:00 às 16:30 horas nos seguintes locais: sala de vacina central (Rua Castro Alves, nº 97), nos PSF’s do Parque Pentagna, Biquinha, Cambota, João Bonito, Osório, Chacrinha, São Francisco e nos distritos de Pentagna, Parapeúna, Conservatória, Barão de Juparanã e Santa Isabel e nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Jardim Valença, Carambita, Ciep São José das Palmeiras, Bairro de Fátima, João Dias, Varginha, Canteiro, e na Rua dos Mineiros. Já nas Unidades Básicas de Saúde de Quirino e da Passagem a vacinação será feita das 8:00 às 12:00 horas.
Os pais ou responsáveis deverão levar as crianças ao posto de vacinação mais próximo, munidos da carteira de vacinação.

Mega-Sena pode pagar R$ 16 milhões

Prêmios da faixa principal somam mais de R$ 158 milhões em 2008

Os brasileiros que sonham em ganhar um prêmio milionário devem correr até uma lotérica nesta quarta-feira (11/06) e apostar na Mega-Sena. A principal loteria brasileira está acumulada e pode pagar R$ 16 milhões para quem acertar os seis números do concurso 977.

Aplicado na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 92 mil por mês. O sorteio será amanhã, às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte, em Goiás (GO).

Curiosidades – Lançada pela Caixa Econômica Federal em março de 1996, a Mega-Sena já premiou 196 ganhadores na faixa principal. Desse total, 146 prêmios saíram para apenas um bilhete. Até hoje, foram distribuídos R$ 2,9 bilhões, média de R$ 14,7 milhões por bilhete premiado.

Em 2008, a loteria distribuiu R$ 158,7 milhões para 20 apostadores na faixa principal. O maior prêmio do ano saiu no dia 14 de maio, para um apostador de Palmares (PE).

Lula: Será humanamente impossível financiar a saúde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (10) que será “humanamente impossível” financiar a saúde pública caso o Congresso Nacional não apresente uma nova fonte de recursos para o setor. Segundo ele, a aprovação da regulamentação da emenda 29 é fundamental para ampliar a cobertura dos serviços, como o atendimento de saúde nas escolas públicas do país. Ele participou, acompanhado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, da inauguração do Hospital Ouro Verde, em Campinas (SP).
“Não adianta votar (a regulamentação da emenda 29) sem colocar novas receitas. Sem elas, será humanamente impossível financiar a saúde”, afirmou o presidente.
O projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece o que são gastos em saúde. Com a clara definição desta aplicação, cerca de R$ 5 bilhões serão colocados a mais nas esferas estaduais, apenas corrigindo gastos incorretos. O texto também estabelece que o governo federal deve aplicar 10% do seu orçamento no setor, um impacto de R$ 24 bilhões. Os parlamentares, no entanto, não definiram de onde virão os novos recursos.
O presidente citou os gastos do recém-inaugurado hospital. “Você gasta R$ 60 milhões para fazer um hospital deste. Depois, para colocá-lo em funcionamento, investe-se mais R$ 60 milhões por ano. Isso significa que a cada cinco anos, há um novo gasto de R$ 300 milhões”, afirmou.
O Hospital Ouro Verde, quando estiver em pleno funcionamento, contará com 220 leitos. Recebeu R$ 60 milhões em investimento para construção e equipamentos – R$ 40 milhões do Ministério da Saúde e R$ 20 milhões da prefeitura. Atende uma região de aproximadamente 400 mil pessoas, onde 90% dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde, além de ser referência para outros 19 municípios da região. O custeio mensal do hospital ficará entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.
Segundo o ministro da saúde, a prefeitura conseguiu inovar na gestão do hospital, que será administrado pela Unifesp. A sua característica de funcionamento será importante na pesquisa de novas tecnologias de saúde, ensino e treinamento de profissionais, o que envolve, por exemplo, os serviços de transplantes.
“O hospital será um importante centro de captação de órgãos. Um espaço para treinamento e pesquisa. O fato de estar a 10 ou 15 minutos do Aeroporto de Viracopos facilita muito essa vocação”, afirmou Temporão. Para o ministro, o prédio também atende a concepções defendidas pelo ministério que tratam da humanização do atendimento, com espaços amplos, decorados, bem sinalizados e confortáveis. O Hospital Ouro Verde terá capacidade para realizar 800 cirurgias e 1.600 internações por mês.

Prevenção - Durante seu pronunciamento, o presidente ressaltou que a prevenção é fundamental para uma vida saudável. Lembrou principalmente aos homens da importância dos cuidados com a saúde e convidou os participantes a irem ao médico realizar os exames adequados. O Ministério da Saúde concluirá até agosto um levantamento minucioso sobre a saúde da população masculina. O estudo vai analisar as cinco principais causas de internação e mortalidade de homens, além de identificar os fatores de adoecimento. Os dados ajudarão a definir uma política especifica para essa população, que já começou a ser delineada.
A característica dos homens é procurar menos do que as mulheres os serviços de saúde tanto para a prevenção quando para detectar problemas de saúde. Em 2007, foram realizadas mais de 16,7 milhões de consultas ginecológicas, sem contar as consultas ginecológicas de pré-natal e obstétricas que, juntas, somaram mais de 15,4 milhões. Em contrapartida, apenas 2,7 milhões de visitas ao urologista foram feitas.

DOCUMENTÁRIO SOBRE O CALANGO COMEÇA A SER FILMADO NA REGIÃO

O cineasta Flávio Cândido (A Terceira Morte de Joaquim Bolívar), começa a filmar nesta sexta-feira, 13, na Serrinha do Alambari, localidade turística de Resende, o média-metragem "Calangos e Calangueiros – Uma Viagem Caipira Pelo Vale do Paraíba", documentário que será exibido ainda este ano pela TV Brasil e fará parte do acervo do Museu do Folclore no Rio de Janeiro.
Além de Resende, onde as gravações acontecem com o apoio da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, a produção do filme passará também pelas cidades de Porto Real, Valença e Vassouras. Segundo o diretor Flávio Cândido, um dos objetivos do filme é buscar nos rincões do Sudeste Brasileiro "cantadores e jeitos de cantar e versejar o calango que, como se sabe, não é uma linha reta e monótona, mas sim feito em curvas e sustos, como um rio que desce a Serra da Mantiqueira e vai encontrar o Rio Paraíba".
- O calango é uma manifestação musical e poética ancestral das roças mineira e fluminense, geograficamente da bacia e sub-bacias do Paraíba do Sul. Em última análise, é uma das origens da música sertaneja em uma grande extensão do Sudeste Brasileiro, que vai da Zona da Mata mineira até São Paulo, passando pelo vale do Paraíba Fluminense - revela Cândido.
Durante a pré-produção do filme, Flávio Cândido diz ter encontrado personagens interessantíssimos, que precisam ser resgatados e preservados: "não podemos deixar essa história se perder. Vamos realizar um documentário musical e poético tendo por matéria prima uma das mais ricas e negligenciadas tradições artísticas do Brasil profundo", afirma o cineasta.
Talento inato - Desafio musical, cantado ou declamado, o calango, como tantas outras manifestações populares, é uma tradição oral que perpassa os tempos, mas não é uma tradição familiar. Contando com o talento inato de quem quer calanguear, aprende-se o calango assistindo outro calangueiro versejar. No filme, os calangueiros do Vale do Paraíba serão desafiados por colegas da cidade mineira de São José das Três Ilhas.

ALERJ GARANTE APLICAÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ

Ao derrubar, por unanimidade, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 73/07, nesta terça-feira (10/06), a Assembléia Legislativa do Rio garantiu a implementação do Programa Estadual de Aprendizagem do Jogo de Xadrez (PAX) em toda a rede pública estadual de ensino. De autoria do deputado Marcelo Simão (PHS), o projeto será novamente enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá dois dias para promulgar a matéria ou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), promulgará. "A importância da proposta está na tentativa de levar aos estudantes da rede pública estadual um instrumento que potencialize o aprendizado, através do desenvolvimento do raciocínio lógico e da criatividade. A proposta não é dispendiosa e é viável", afirma o autor.
Para Simão, o xadrez é mais do que um jogo, é uma ferramenta de aprendizado. "Queremos que nossas escolas sejam capazes de utilizar todos os mecanismos possíveis para melhorar a aprendizagem. O xadrez será um desses instrumentos, já que é um recurso capaz de desenvolver nos jovens a capacidade de concentração, planejamento de ação, raciocínio lógico e memória", afirmou o deputado.
Segundo o texto, o Governo ficará incumbido de promover a divulgação, junto às escolas públicas estaduais, dos benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio, além firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a difusão da prática nas escolas públicas estaduais.

APROVADA A CRIAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR MILÍCIAS

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, por unanimidade, em discussão única, na tarde desta terça-feira (10/06), o projeto de resolução 626/08, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ação de milícias no Estado do Rio de Janeiro. O projeto, apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (Psol), foi aprovado com a adição de duas emendas do deputado Edino Fonseca (PR). Uma delas aumenta de cinco para sete o número de membros da CPI. Após a publicação do projeto, no Diário Oficial de amanhã, as bancadas terão até sexta-feira (13/06) para indicar os nomes para as quatro vagas em aberto. "A CPI será instalada até sexta, e terá sua primeira reunião na próxima semana", antecipou Freixo, que presidirá o trabalho de investigação que terá ainda os deputados Gilberto Palmares (PT), como relator, e Paulo Melo (PMDB), como um dos membros já definidos.
Em discurso em defesa da CPI, Freixo sustentou a gravidade da atuação das milícias no estado. "Isso é muito mais grave do que um caso meramente sobre segurança, é muito mais do que uma crise na polícia, é um problema que diz respeito a uma das crises mais profundas do poder público no Rio de Janeiro; diz respeito ao verdadeiro Estado paralelo e ao verdadeiro crime organizado, que é o que se estabelece dentro do Poder Público para atender aos interesses privados", definiu. "Eles controlam o sistema de transporte das vans, o comércio de gás e fazem extorsão de moradores das comunidades supostamente em troca de segurança", criticou Freixo, que defendeu o papel da CPI para a compreensão destas organizações. "Não pretendemos substituir o trabalho que já vem sendo feito pela polícia, mas atuar ao lado dela. Queremos, através do amplo diálogo com grupos que já estão debruçados sobre o tema, saber quais são estes grupos, qual o grau de enraizamento deles nas comunidades e como atuam", disse ele, que estima em 130 o número de comunidades comandadas por estes grupos.
O deputado Flávio Bolsonaro (PP) fez ressalvas durante seu discurso sobre o tema. "Voto favoravelmente em respeito aos jornalistas que foram alvo desta barbaridade por homens que nem de longe podem ser considerados policiais, mas credito que as milícias são conseqüência do descaso do Estado, são conseqüência do salário de fome que recebe nosso policial. O sonho de todo policial no Rio de Janeiro é viver só do contracheque, mas não consegue. Precisa buscar outras fontes e vai então fazer segurança privada, vai buscar atividades que muitas vezes são reprováveis pela opinião pública", relativizou o parlamentar.
Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), milicianos e traficantes são similares. "A característica comum, e que muitos se negam a enxergar, é a ocupação territorial promovida por ambos os tipos de grupos criminosos. Precisamos dar um basta nesta situação, que só vai mudar de fato se as forças políticas se mobilizarem", defendeu o tucano, em resposta a algumas alegações de que milícias não são comparáveis à atuação de traficantes. "A questão é que não podemos cobrar de um menino que opera no varejo das drogas que ele cumpra a lei. Mas posso cobrar isso de um servidor público que, ao invés de trabalhar pela segurança da população, coage, tortura e prega o terror em busca de enriquecimento", complementou Freixo.
Após a publicação do projeto, a CPI será instalada e terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir o seu trabalho, que é dado por encerrado após a aprovação do relatório em plenário. A comissão tem poderes mais amplos que a polícia na apuração dos fatos, podendo, inclusive determinar quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal de investigados.

ALERJ DERRUBA VETO E GARANTE CLAREZA NA CONTA DE TELEFONE

A Assembléia Legislativa do Rio derrubou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (10/06), o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.636/04, da deputada Cidinha Campos (PDT), que obrigará as concessionárias de serviços de telefonia que atuam no estado do Rio a divulgar, nas faturas das contas do serviço, as chamadas locais às salas de bate-papo. A discriminação deverá conter o número do telefone discado, o tempo e o valor da ligação. O objetivo, segundo a autora, é assegurar a transparência nas contas. "É um direito considerado básico pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, não sei por qual razão, não é cumprido. A proposta é simples e busca atender a uma necessidade básica, que é dar clareza ao serviço contratado", explicou a pedetista.
A norma será enviada novamente ao governador, que terá dois dias para promulgá-la, ou o presidente da Alerj o fará. Segundo o texto, as empresas que descumprirem a norma serão punidas com multa de 500 Ufirs-RJ, a serem creditadas em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

09 junho 2008

PMDB-RJ se solidariza com Garotinho e Rosinha

O Diretório do PMDB distribuiu hoje (09/06) nota de solidariedade ao ex-governador e presidente regional do partido, Anthony Garotinho, e à ex-governadora Rosinha Garotinho. Há duas semanas, o ex-governador fluminense teve sua casa vasculhada pela Polícia Federal em meio à realização da Operação Segurança Pública S/A. O Diretório do PMDB classificou o episódio como uma "violência e arbitrariedade". O partido, na nota, cobra explicações às instituições públicas por conta da violação da privacidade do casal. "...O PMDB cobra explicações das instituições públicas responsáveis por tal desatino que culminou com a violação da privacidade do ex-governador Anthony Garotinho e da ex-governadora Rosinha Garotinho, sem que fosse apresentada qualquer prova, conforme afirmado pelos próprios acusadores...".

Abaixo, a nota do partido na íntegra:

"O Diretório Estadual do PMDB vem a público manifestar sua solidariedade ao ex-governador e presidente do PMDB - Anthony Garotinho, à ex-governadora Rosinha e sua família, contra a arbitrariedade e a violência da qual foram vítimas ao tentar vinculá-los a um processo contra policiais do estado.

O PMDB cobra explicações das instituições públicas responsáveis por tal desatino que culminou com a violação da privacidade do ex-governador Anthony Garotinho e da ex-governadora Rosinha Garotinho, sem que fosse apresentada qualquer prova, conforme afirmado pelos próprios acusadores.

Os integrantes do Diretório do PMDB - com sua história de luta pelos direitos e garantias individuais, cláusula pétrea de nossa Constituição Federal, ferida nesse momento, se solidarizam com o ex-governador e a ex-governadora, cujas biografias têm se mostrado íntegras, repudiam tais métodos e conclamam as instituições a manterem-se nos limites do Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008".

Pronunciamento do Presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, realizado hoje na sede do partido, o Rio.

Na reunião que traçou nova diretriz para o lançamento de candidaturas próprias para prefeito pelo PMDB no Rio de Janeiro, o presidente regional do partido, Anthony Garotinho agradeceu, em um pronunciamento realizado diante de mais de 200 correligionários e repórteres presentes na sede do partido, “a solidariedade prestada pelo PMDB-RJ contra o massacre, feito com a ajuda de setores da mídia, que vem impondo arbitrariedades a ele e à ex-governadora Rosinha”. Ele revelou, também, uma série de “fatos inaceitáveis num regime democrático” e lembrou que “a polícia deve servir à sociedade e não a um partido político”.
Foram estas as palavras de Garotinho no evento:
“Diante do massacre que a mídia vem impondo a mim e à ex-governadora Rosinha, tomei a decisão de tornar público, nesta reunião do Diretório Estadual do PMDB, fatos que considero inaceitáveis num regime democrático, onde a polícia deve servir à sociedade e não a um partido político. E só o faço porque algumas das pessoas que citarei estão hoje aqui presentes.
“Vamos aos fatos. Há meses fui procurado por um cidadão indignado, que me deu a seguinte informação: um amigo que trabalha na Polícia Federal ouviu na repartição que ‘ordens de cima para baixo’ foram dadas, para incluir meu nome em investigações que estavam em curso contra policiais civis do Rio.

“Disse a ele que era impossível, já que toda a minha história era de punição a maus policiais e que jamais acobertei qualquer irregularidade envolvendo policiais corruptos. No dia seguinte, ele reafirmou a história e disse, inclusive, que havia sido criado um constrangimento diante de tais ‘ordens superiores’.

“Foi então que, há três meses atrás, tomei a iniciativa de procurar o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, e lhe contei tudo. Ele achou o fato gravíssimo e dali, do seu gabinete, ligamos para o senador Francisco Dornelles, que estava em seu gabinete, na Fundação Getúlio Vargas, e pediu que eu me dirigisse até lá. Relatei-lhe todos os fatos. Imediatamente, Dornelles pediu à sua secretária em Brasília que marcasse uma agenda com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O encontro aconteceu. O ministro negou a Dornelles que existisse sequer alguma investigação a meu respeito.

“Mesmo assim, no dia seguinte, tomei a decisão de procurar o presidente nacional do PMDB, Michel Temer. Este, por sua vez, também estabeleceu contato com o ministro da Justiça. De novo, Tarso Genro – a quem a Polícia Federal está subordinada – negou ter conhecimento de qualquer fato envolvendo o meu nome.

“No mesmo dia, relatei o fato à bancada federal do PMDB e me dirigi especialmente ao deputado federal Marcelo Itagiba, aqui presente: ‘Você trabalhou comigo. Sabe que nunca fui conivente com policial bandido. Estou sendo informado de uma armação contra mim. Dizem que são ‘ordens superiores’. Veja o que você pode apurar junto aos seus amigos da Polícia Federal’. A resposta do deputado Itagiba veio no dia seguinte: ‘Até onde pude apurar não existe nada contra você dentro da instituição’.

“Apesar de tudo isso, continuei sendo advertido por esse amigo que a pressão sobre a Polícia Federal no Rio era enorme e que era impossível não atender a ‘ordens superiores’. Meus advogados, que atentamente acompanhavam os fatos, resolveram, então, pedir um habeas corpus preventivo, no início de março, temendo por uma atitude covarde e arbitrária. O habeas corpus foi negado sob o argumento de que não havia, em nenhuma Vara Federal, qualquer fato que envolvesse o meu nome. Dei ciência do fato a alguns prefeitos, deputados estaduais e toda a bancada federal do PMDB.

“Foi então que aconteceu. No dia 29 de Maio, atendendo a ‘ordens superiores’ e mesmo sem haver nenhuma prova contra mim, tive minha casa revistada durante cinco horas por agentes da Polícia Federal, que até nas peças íntimas de minhas filhas e de minha esposa queriam encontrar alguma prova que pudesse me incriminar.

“Não sei de onde partiram as tais ‘ordens superiores’ para transformar a Polícia Federal em polícia política, que persegue quem é adversário do PT. Talvez esses fatos expliquem melhor aos cidadãos o que está por trás dessa campanha orquestrada para – mais uma vez – tentar jogar a população contra mim.
“A Polícia Federal entrou na casa de Delúbio Soares, que confessou crimes cometidos com dinheiro público? A Polícia Federal entrou na casa de José Dirceu, cassado sob acusação de comandar um esquema que comprava votos em favor do governo? A Polícia Federal entrou na casa de Marcos Valério, que operava o esquema do Mensalão, conforme ficou provado na CPI do Congresso Nacional? A Polícia Federal entrou na casa de Waldomiro Diniz, que foi flagrado em uma gravação de vídeo acertando propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira?

“A resposta para todas essas perguntas é: NÃO. A Polícia Federal não entra na casa dos ‘amigos do PT’. Os federais revistaram a minha casa e levaram uma escritura de um imóvel, datada de 1950; a agenda do motorista que dirige para os meus filhos, fotos de família e um computador laptop, com as aulas que eu e Rosinha ministramos na classe de casais da nossa igreja.

“Devemos, enquanto há tempo, protestar contra a tentativa de retrocesso das garantias e dos direitos individuais, que custaram a vida de tantos brasileiros. O PT não pode usar a polícia para fazer política. Eleição se ganha no debate das idéias e não com truculência e autoritarismo. Não fui a primeira vítima da polícia política do PT. Provavelmente não serei a última.

“Gostaria de lembrar aos presentes um poema de Martin Niemoller, que é um grito de alerta contra a omissão:

Primeiro levaram os judeus,
Mas não falei, por não ser judeu.
Depois, perseguiram os comunistas,
Nada disse então, por não ser comunista,
Em seguida, castigaram os sindicalistas
Decidi não falar, porque não sou sindicalista.
Mais tarde, foi a vez dos católicos,
Também me calei, por ser protestante.
Então, um dia, vieram buscar-me.
Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz,
Que, em meu nome, se fizesse ouvir.”

MESA DIRETORA DEVERÁ RATIFICAR QUEBRA DE DECORO DE ÁLVARO LINS

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio deverá acatar, nesta terça-feira (10/06), a representação por quebra de decoro do deputado Álvaro Lins (PMDB), apresentada pela Corregedoria da Casa após sindicância realizada na última semana. A decisão, que será tomada em reunião, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, foi defendida na tarde desta segunda-feira (09/06) pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), ao receber das mãos do corregedor deputados Luiz Paulo (PSDB), e do corregedor-substituto, deputado Comte Bittencourt (PPS), a apuração da investigação que concluiu pela quebra de decoro punível com a perda de mandato. "Cópias do material serão enviadas imediatamente aos membros para que estejamos, todos, preparados para tomar esta decisão amanhã. Mas acredito na qualidade do material e, como já havia afirmado na última semana, minha posição será a de defender o parecer da corregedoria, que é pelo encaminhamento do caso para o Conselho de Ética", reforçou Picciani, que aposta que a maioria da Mesa, composta por 11 deputados, terá a mesma atitude.
Durante a entrega dos documentos, realizada no princípio da tarde na sala da Presidência da Alerj, Luiz Paulo voltou a justificar a decisão, enumerando as razões que o levaram, em parceria com o deputado Comte Bittencourt, a defender a quebra de decoro e a conseqüente cassação de Álvaro Lins. "O parlamentar trouxe para seu mandato a questão pretérita quando nomeou em seu gabinete três pessoas que foram indiciadas, além de três parentes de indiciados. Outro ponto marcante é que os crimes de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha, pelos quais ele está sendo acusado, são permanentes, executados de forma continuada, portanto, se conectam com seu mandato. E, ainda, existem provas que mostram o parlamentar já eleito indicando pessoas" exemplificou o corregedor, que deu início à sindicância há uma semana, quando recebeu os autos das mãos de Picciani. "Tudo estabelece o nexo entre o passado e o presente. Se isso não for verificado como quebra de decoro, não sei o que mais seria", enfatizou.
Acolhida a representação da Corregedoria, a Mesa enviará os autos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal ao Conselho de Ética, que dará o prazo de cinco dias para o deputado apresentar sua defesa prévia, que poderá ser verbal ou por escrito. Caso ele não o faça, o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB) poderá nomear um defensor. O prazo de funcionamento do conselho é de 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. "Mas este é o prazo máximo, o Código de Ética não trata de prazo mínimo, o que nos permitirá fazer um trabalho completo, respeitando o amplo direito de defesa do deputado, da maneira mais ágil possível", antecipou Melo, que não descartou, no entanto, a possibilidade de que o trabalho adentre pelo recesso parlamentar, em julho.
Caso o conselho sustente a tese de quebra de decoro, a punição será definida em plenário, onde será necessário o apoio da maioria da Casa (36 votos), em votação fechada, para cassar o mandato de Lins.

30 maio 2008

CORREGEDORIA VAI AVALIAR SE ENQUADRA ALVARO LINS EM QUEBRA DE DECORO

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu enviar os autos da investigação policial sobre o deputado Álvaro Lins (PMDB) à Corregedoria da Casa, para que ela verifique se as acusações que pesam contra o parlamentar se enquadram em caso de quebra de decoro. "Aí, sim, poderemos avaliar o mérito das ações atribuídas ao deputado", adiantou o corregedor, deputado Luiz Paulo (PSDB). "Até agora, não nos coube julgar se ele é culpado ou não, ou se deve ser punido institucionalmente ou não. Passado este episódio, poderemos nos debruçar sobre os dados e avaliar se as denúncias configuram quebra de decoro parlamentar", complementou. Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (30/05), o plenário da Alerj, por 40 votos a 15, considerou ilegal a prisão em flagrante de Álvaro Lins que, como todo parlamentar eleito, tem imunidade garantida pela Constituição Federal.

"A Alerj optou pela defesa da ordem democrática. Não defendemos um parlamentar, mas a Constituição. Não nos coube, neste momento, discutir o mérito, e não temos qualquer intenção de interferir no processo contra o parlamentar, que continuará transcorrendo normalmente. A Casa apenas considerou a prisão frágil, e garantiu ao deputado o princípio constitucional da imunidade parlamentar", explicou Luiz Paulo, responsável por redigir o projeto de resolução que determinou a soltura de Lins. O projeto de resolução baseou-se em parecer jurídico da Procuradoria Geral da Alerj, aprovado pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o procurador-geral, Marcelo Cerqueira, e o procurador Rodrigo Lopes Lourenço, a prisão do parlamentar em flagrante feriu princípios constitucionais. "Os autos falam em lavagem de dinheiro, o que, segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual, não justifica uma prisão da forma como foi feita. Foi abuso de poder da polícia", criticou Cerqueira, durante entrevista coletiva.

"Em princípio, não se pode prender um deputado a não ser que seja em flagrante de crime inafiançável. Quando a Constituição Federal traz, nos incisos 41, 42 e 43 de seu artigo 5º, uma relação de crimes que se enquadram nesta definição, ela não cita a lavagem de dinheiro", explicou Rodrigo Lopes. "E é justamente nos momentos de crise que os preceitos constitucionais devem ser seguidos", defendeu. O parecer da Procuradoria foi apresentado durante reunião realizada pela Mesa Diretora da Assembléia pela manhã, para analisar os autos enviados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal à Casa, atendendo a determinação constitucional.

Em seu parecer, os procuradores afirmam que não analisaram a natureza e os supostos indícios do chamado crime de lavagem, mas sim verificaram se o flagrante obedeceu às hipóteses relacionadas no artigo 5º da Constituição Federal, que considera "crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos". Advogado constitucionalista, Marcelo Cerqueira lembrou que a imunidade parlamentar ampara não o deputado, mas o Parlamento. "A Constituição quer que o elitor e o voto sejam respeitados. Ao defender o mandato parlamentar, ela está defendendo um item da soberania do País, que é o voto", concluiu.

OUTONO MUSICAL


INICIA AÇÕES DE INCLUSÃO CULTURAL E FORMAÇÃO DE PLATÉIA PARA ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS E MÚSICA

(PATY DO ALFERES - RJ) A inclusão cultural e a formação de platéia são duas ações prioritárias na gestão do atual Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, David de Mello Silva.

Em reunião com a Prefeita Batata, juntamente com o Diretor da Divisão de Cultura, Marcelo Mourão, o Secretário David apresentou a proposta de realização de pequenos eventos, com baixo custo buscando a inclusão cultural e formação de platéia para espetáculos de artes cênicas e música.

O objetivo maior, segundo Marcelo Mourão, Diretor de Cultura, é proporcionar um maior número de espetáculos à população, com ingresso gratuito ou, dependendo do evento, custo subsidiado.

Para iniciar tais ações foi batizada de OUTONO MUSICAL, a primeira ação para o projeto, considerada como piloto pelo Secretário.

A Prefeita Batata aprovou a idéia e já pediu ao Secretário David e ao Diretor de Cultura, Marcelo Mourão o desenvolvimento do projeto nas demais estações possibilitando, assim, a inclusão cultural.

"Precisamos desenvolver projetos e dar condições a todos de acesso à cultura", declarou a Prefeita Batata, entusiasmada com a possibilidade de, em breve, poder levar espetáculos às comunidades.

O Projeto Outono Musical acontece neste final de semana, Sábado, dia 31/05 (às 19:00) e Domingo, dia 01/06 (às 15:00), no Teatro Municipal Ivan Gomes Bernardes, Centro Cultural Maestro José Figueira, com entrada franca.

Nestes dias serão apresentados os seguintes corais: CORAL VOZES DE COPACABANA (RJ), CORAL MARICANTO (MARICÁ (RJ), CORAL VOZES DE MADUREIRA (RJ), CORAL ESPÍRITA CANTO DO SEAREIRO (CATETE – RJ), CORO EMPA (ALÉM PARAÍBA – MG), CORAL ROSÁRIO DE FÁTIMA (TAQUARA – RJ) e ainda aguardando a confirmação do CORAL PHOENIX, de Miguel Pereira (RJ).

No repertório, música para todos os gostos – clássica, erudita, popular, incluindo assim, sucessos internacionais.

A Divisão de Cultura de Paty do Alferes comemora mais um grande projeto que fortalece as últimas ações do setor como a reforma do Centro Cultural Maestro José Figueira e o lançamento do selo editoral Joaquim Osório Duque Estrada anunciando, para Julho a realização do Prêmio Paschoalino 30 Anos que é o Festival Estadual de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro que contará com a participação de vários grupos dos municípios e ainda, do Município convidado de Santos, SP, com a Trupe Olho da Rua.

"Queremos buscar cada vez mais a integração municipal através da cultura, do esporte e do lazer!" declarou o Secretário David que solicitou à Divisão de Cultura uma Exposição Cultura sobre os Jogos Esportivos de Paty do Alferes que será lançada em julho, na Galeria de Artes Dulce Pinheiro Bernardes, no Centro Cultural.

Maiores informações – (24) 2485.2267 – Divisão de Cultura – Centro Cultural / (24) 8118.1663 – Marcelo Mourão – Diretor de Cultura.

29 maio 2008

NOTA DA ALERJ SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO DEPUTADO ALVARO LINS

Os deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reuniram-se nesta quinta-feira (29/05) com o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, para tomar conhecimento dos procedimentos que devem ser adotados pela Casa a partir do recebimento dos autos do inquérito e da prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins (PMDB). A Polícia Federal, que efetuou a prisão, tem prazo de 24 horas para enviar os autos à Alerj – o prazo, portanto, termina na manhã desta sexta-feira (30/05).

A Mesa Diretora da Alerj está reunida em caráter permanente, aguardando o envio dos autos. Assim que receber os documentos, a Mesa Diretora, junto ao Colégio de Líderes, a Corregedoria e o Conselho de Ética, analisará a procedência e a gravidade das alegações para decretação da prisão em flagrante. Com a assessoria dos procuradores da Casa, que darão embasamento legal à decisão, a Mesa decidirá se mantém a prisão ou se envia os autos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se os deputados que compõem a Mesa concluírem que existem elementos que justifiquem a prisão, a Casa não interferirá. Caso a Mesa julgue que a prisão em flagrante foi arbitrária e fere as prerrogativas constitucionais do parlamentar, acionará a Comissão de Constituição e Justiça, para que ela elabore um decreto legislativo determinando a revogação da prisão.

Se for este o caso, o decreto será submetido à votação aberta em plenário, em sessão extraordinária nesta sexta-feira. Para aprovar o decreto são necessários pelo menos 36 votos (maioria absoluta). A aprovação do decreto revoga a prisão do parlamentar.

Deputado e ex-chefe de Polícia do Rio Álvaro Lins é preso

Álvaro Lins foi preso em flagrante - ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-governador Anthony Garotinho também foi denunciado e teve a casa revistada.




Fonte: Jornal RJTV - O Globo

23 maio 2008

USS/VASSOURAS GOLEIA O PATY DO ALFERES E ESTÁ NA DECISÃO

Jogando em casa, com o Ginásio Sombrão lotado, a equipe de futsal da USS/Vassouras não tomou conhecimento do Paty do Alferes, na partida de volta da semifinal da Copa TV Rio Sul. Nesta quarta-feira (21), o time da casa goleou por 10 a 2 (Aílton Júnior (4), Pezão (2), Roninho (2), Paulo Henrique e Biro para os vassourenses, Fofinho e Bruno descontando) e se garantiu na decisão da competição.

O adversário da final sairá do confronto entre Barra Mansa e Guaramil/Três Rios, que se enfrentam nesta quinta-feira (22), em Barra Mansa. O primeiro jogo da decisão acontecerá no domingo (25), às 10 horas, em Três Rios ou Barra Mansa. O segundo jogo está marcado para o dia 1º de junho, no mesmo horário, no Ginásio Sombrão.

O jogo da semifinal foi movimentado desde o início. Com uma marcação forte na saída de bola dos adversários, a USS/Vassouras conseguiu abrir 3 a 0 no placar. O Paty do Alferes reagiu e equilibrou o confronto, mas voltou a vacilar no final da primeira etapa, quando o time da casa fez mais três gols. Com o resultado garantido, a equipe vassourense apenas administrou o placar na segunda etapa e ainda conseguiu marcar mais quatro vezes.

O artilheiro da noite foi o fixo Aílton Júnior, que elogiou o trabalho de marcação desempenhado pela equipe da USS/Vassouras.

– O professor Neto pediu para marcar em cima desde o início. Nossa marcação realmente melhorou muito em relação aos jogos anteriores. Além disso, sobrou gás ao time e isso ajudou muito – ressaltou.

USS/VASSOURAS 10 X 2 PATY DO ALFERES

UNIDADE DE DESPORTOS ANTÔNIO CARLOS FIÚZA JÚNIOR, SOMBRÃO – VASSOURAS – RJ

GOLS: 1ºT: Pezão (1min10s, 14min40s), Aílton Júnior (2min03s, 18min16s), Roninho (2min43s), Biro (14min57s) e Fofinho (15min08s). 2ºT: Paulo Henrique (1min28s), Aílton Júnior (5min57s, 11min36s), Bruno (7min52s) e Roninho (13min00s).

USS/VASSOURAS: Julinho, Aílton, Renan, Roninho e Pezão. Entraram: Diogo Amorim, Bill, Rodolpho, Diego, Edmílson, Paulo Henrique, Biro e Wágner. Técnico: Neto Colucci.

PATY DO ALFERES: Antônio, Royal, Bruno, Jessé e Fofinho. Entraram: Juninho, Negão, Tiago Portugal e Marcus Vinícius. Técnico: Edmar Abreu.

ARBITRAGEM: João Paulo da Silva Júnior e Oriovaldo Saturno.

CARTÕES AMARELOS: Antônio, Royal, Fofinho, Tiago portugal (Paty do Alferes), Pezão (USS/Vassouras).

CARTÃO VERMELHO: Fofinho (Paty do Alferes).

20 maio 2008

As controvérsias das empresas de Eike Batista

Quinta-feira, 15/05/2008

Um ativo representante da nova geração de empresários brasileiros ou apenas mais um dono de empresas com problemas ambientais? Eike Batista fala sobre política industrial e investimentos do grupo EBX.




PDE comemora um ano com a adesão de 98% dos municípios brasileiros ao Plano de Metas

Durante encontro de prefeitos, em Brasília, foram assinados mais de dois mil termos de cooperação técnica

Um ano após o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), dos 5.563 municípios brasileiros, 5.445 aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Dentre os 118 que não o fizeram, 20 estavam representados no encontro com os prefeitos nesta segunda (19), em Brasília. “Vamos buscar esses prefeitos em casa se for preciso”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, relembrando a Caravana da Educação, que visitou todos os estados brasileiros para garantir que governadores e prefeitos fizessem a adesão. “A educação é um legado que todo pai e toda mãe quer deixar para seu filho e que todo governante quer deixar para o seu povo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou algumas áreas do PDE, como a expansão da rede de educação profissional e tecnológica e de educação superior. “Estamos pagando uma dívida histórica na educação”, ressaltou Lula.

A adesão ao Plano de Metas significa que o prefeito se compromete a colocar em prática na sua rede de ensino as 28 diretrizes definidas pelo Ministério da Educação. Entre elas: garantir que as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e a definição de regras claras, baseadas no mérito e na representação, para a nomeação de diretores e gestores escolares. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que não há outro caminho para atingir as metas do PDE senão pela transparência, responsabilização dos agentes públicos e intensa mobilização da sociedade. “O dia de hoje simboliza esse caminho, com alinhamento das ações da União, dos estados e dos municípios”, ressaltou Haddad.
Durante o encontro foram assinados mais de dois mil termos de cooperação técnica, sendo 1,2 mil com os municípios considerados prioritários, com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Convênios - Os municípios prioritários firmaram 448 convênios para aquisição de 513 veículos escolares por meio do programa Caminho da Escola, com investimento de R$ 72,5 milhões. Também para os municípios com menor Ideb o governo anunciou ações que representam investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão: formação inicial de professores; formação continuada de professores; formação de gestores e funcionários das escolas; laboratórios de informática; conexão Banda Larga para escolas; ferramentas de planejamento para escolas e secretarias; ações de melhoria da gestão educacional; ações de melhoria das práticas pedagógicas; recursos pedagógicos e materiais didáticos.

Além disso, foram assinadas diversas autorizações que beneficiam os demais municípios, tais como o pagamento de 496 convênios firmados por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), destinado à construção de 515 unidades escolares, no valor de R$ 363,4 milhões.

Os investimentos para a compra de sete mil laboratórios (35 mil pontos de acesso) para escolas rurais somam R$ 29 milhões, enquanto a aquisição de 22 mil laboratórios (176 mil pontos de acesso) destinados a escolas urbanas terão outros R$ 189 milhões. Já a compra de 4,3 mil salas de recursos multifuncionais (8,6 mil pontos de acesso) para atender escolas públicas conta com recursos da ordem de R$ 39 milhões; e a aquisição de 1,1 mil computadores portáteis para alunos cegos computa o valor de R$ 1,6 milhão. No âmbito do Programa Saúde na Escola, são cerca de R$ 48,8 milhões para a obtenção de materiais e equipamentos médico.

Ideb 2007 - No próximo mês será divulgado o Ideb referente a 2007. Fernando Haddad acredita que a publicação dos indicadores vai provocar uma discussão importante em cada cidade e escola. “Mas não podemos tentar justificar porque foi bom ou ruim. Temos que nos debruçar sobre as causas e pensar no que fazer para melhorar, mesmo se tiver sido bom.”

O ministro lembrou que esse é um ano eleitoral. Por isso, segundo ele, os convênios firmados com as prefeituras pelo PDE são plurianuais, para que tenham continuidade. “Temos que selar um pacto entre nós mesmos e com os próximos gestores, para que nenhuma ação seja descontinuada. Divergências podem ocorrer em outras áreas, mas não na educação”, frisou. As metas do PDE vão até 2022, ano do bicentenário da independência brasileira.

No Encontro dos Prefeitos, em Brasília, os gestores puderam contar com estandes para firmar os convênios com os programas do MEC – como o Proinfância, de construção de creches, e o Caminho da Escola, de aquisição de ônibus escolares – e salas de atendimento para sanar dúvidas.

19 maio 2008

LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS DEVERÃO SER DESLIGADOS À NOITE NO ESTADO

Será enviado para a apreciação do governador Sergio Cabral o projeto de lei 828/07, de autoria do deputado Jorge Babu (PT), que fará com que lombadas e pardais eletrônicos, utilizados para a medição de velocidade e registro de delitos nas vias públicas de alta velocidade, sejam desligados das 22h às 6h em todo o estado. A proposta foi aprovada, em discussão única, nesta quinta-feira (15/05), pela Assembléia Legislativa do Rio, após o plenário ter derrubado o parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Este projeto foi apresentado tendo como única intenção salvaguardar a vida dos motoristas no estado, que precisam transitar, muitas vezes em função do trabalho, por áreas perigosas, correndo o risco de sofrer alguma violência", alegou. "A necessidade de se reduzir a velocidade nas vias públicas no Rio, hoje em dia, pode custar a vida, infelizmente", complementou o parlamentar, autor de lei municipal de mesmo teor, que está sendo questionada judicialmente.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), que inicialmente tinha apresentado emenda ao projeto através da Comissão de Tributação da Casa, na intenção de limitar a regra às rodovias estaduais, voltou atrás e defendeu a aprovação do texto original. "Ele é, reconheço, muito oportuno. A incidência de assaltos próximos a estes aparelhos é grande, o que torna esta discussão urgente", reconheceu. O governador terá 15 dias úteis para apreciar e dar seu parecer sobre o projeto.

Piraí participa de projeto inovador na área de ciências


Projeto X-Cross está em apenas 5 cidades no mundo

Piraí, uma das cinco cidades escolhidas em todo o mundo para participar do programa X-Cross, estará representada no encontro internacional de avaliação do programa, que será realizado entre os dias 22 e 24 de maio, no Rio de Janeiro. Além de Piraí, estarão presentes na reunião alunos, professores e coordenadores das cidades de Vitória (Espírito Santos), Segrate (Itália), Miraflores (Peru) e Bremen (Alemanha).

O Projeto X-Cross é um desdobramento da Rede 13 (Cidades e Sociedade da Informação) do Programa URB-AL, fomentado pela União Européia, que tem por objetivo reformular o ensino de Ciências, com a utilização de recursos de multimídia. Nele, os próprios alunos são produtores do conteúdo de ensino.

Piraí estará representado por uma delegação de 48 alunos, a partir da 7ª série, e nove professores, das três escolas em que o Projeto está sendo aplicado: Lúcio de Mendonça, no Centro; Rosa Carelli, no Varjão; Castelo Branco, em Santanésia. Iniciado em Piraí em 2006, o Projeto conta com amplo apoio da Prefeitura, que fornece todo o suporte necessário, de pessoal e material, por meio das Secretarias de Educação e de Planejamento, Ciência e Tecnologia.

“Sempre apoiaremos boas iniciativas na área da Educação, porque é uma das nossas prioridades”, enfatizou o Prefeito Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Tutuca. “Um projeto como esse, pioneiro na área de ciências, é de suma importância. E ficamos muito orgulhosos de Piraí ser uma das cinco cidades escolhidas no mundo, pela Comunidade Européia, para recebê-lo”, acrescentou o prefeito, lembrando que o município investe em educação mais de 30% do orçamento, acima dos 35 exigidos pela Constituição.

Durante o encontro, as cinco cidades apresentarão sumário dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, ampliando as trocas de experiências que são realizadas com freqüência durante o ano letivo. Os de Piraí, por exemplo, fizeram várias videoconferências com as demais cidades dó programa.